Termos de Uso Kaply

Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades e serviços da KAPLY ou por ela disponibilizados, pertencentes exclusivamente à KAPLY. Entende-se por USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a KAPLY.

Os serviços prestados pela KAPLY estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180. Os USUÁRIOS devem possuir plena capacidade civil para o aceite destes Termos de Uso, sendo aqueles que possuem mais de 18 (dezoito) anos de idade, ou maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, desde que possuam consentimento dos responsáveis legais.

O uso dos serviços e funcionalidades também está sujeito ao aceite da Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no site, a qualquer tempo. A KAPLY reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que o USUÁRIO consulte a Política de Privacidade com regularidade.

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a KAPLY e as pessoas físicas e jurídicas que dispõem de recursos próprios para a utilização dos serviços disponibilizados, denominadas USUÁRIOS.

O objetivo é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que os USUÁRIOS concordam com o presente Termo de Uso, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro.

A concordância com os Termos de Uso é obrigatória para o acesso e uso temporário, de caráter não exclusivo e não transferível, sobretudo a contratação das funcionalidades de software de mídia para o varejo disponibilizadas pela KAPLY. Nesse sentido, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, da Política de Privacidade e do Contrato, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar seu acesso.

O cadastro, acesso e/ou uso dos serviços oferecidos implicam a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de aceitação assinalando a respectiva caixa de verificação ou prosseguindo com a utilização da plataforma.

Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.406/2002).

A KAPLY poderá alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS da seguinte maneira: publicação de novas versões dos Termos de Uso no site kaply.io. Os novos termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, vinculando o USUÁRIO automaticamente, exceto se este comunicar, por escrito, que não concorda com os novos termos no prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir de seu conhecimento.

Caso discorde de qualquer condição, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a KAPLY para eventual negociação ou cessar imediatamente o uso dos serviços e funcionalidades e solicitar o cancelamento do serviço.

Os serviços prestados são destinados aos USUÁRIOS que: (i) acessam o website da KAPLY (kaply.io); (ii) utilizam o painel de gestão da plataforma; (iii) distribuem ofertas, tabloides e demais conteúdos por meio dos canais integrados à KAPLY, tais como WhatsApp, vídeos curtos e TVs de loja; e (iv) utilizam as integrações e interfaces de programação (APIs) disponibilizadas.

A KAPLY é disponibilizada na modalidade SaaS (Software as a Service), dispensando a presença de qualquer representante da KAPLY no domicílio dos USUÁRIOS, salvo quando expressamente previsto em proposta comercial para instalação de equipamentos em loja.

A KAPLY reserva o direito de alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, bem como melhorar as funções e recursos existentes ou acrescentar novas funções, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO. Esse rol de modificações é meramente exemplificativo.

Os USUÁRIOS devem consultar a equipe comercial da KAPLY para verificar quais serviços e funcionalidades estão disponíveis conforme o contrato pactuado entre as partes.

A KAPLY não disponibiliza os aparelhos, dispositivos, telas, linhas telefônicas ou conexões necessários para o acesso e a operação do sistema, salvo quando expressamente previsto em proposta comercial, sendo tais recursos de total responsabilidade dos USUÁRIOS.

Algumas funcionalidades da plataforma também são acessíveis por meio de dispositivos móveis, como tablets e celulares. O uso dos serviços por esses dispositivos pode implicar a exibição de ícones e dados no aparelho, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou pelo sistema de comunicações. O USUÁRIO é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para a conexão à Internet.

O envio de mensagens e a publicação de conteúdos por meio de canais de terceiros, como WhatsApp e redes sociais, estão sujeitos às políticas, limites operacionais e tarifas praticadas por essas plataformas, cujo cumprimento é condição para a prestação dos serviços. A KAPLY não se responsabiliza por bloqueios, limitações, reprovações ou alterações de política impostas por tais canais.

A KAPLY não comercializa e não fornece listas de contatos. As bases utilizadas nas campanhas são de titularidade e responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que declara tê-las obtido mediante base legal adequada, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os prazos de produção, aprovação e veiculação das campanhas dependem do envio tempestivo dos materiais pelo USUÁRIO, não se responsabilizando a KAPLY por atrasos decorrentes da entrega intempestiva ou incompleta de encartes, imagens, tabelas de preço e demais insumos.

Preservar a sua funcionalidade, utilizando layout que respeite a usabilidade e facilite a navegabilidade, sempre que possível.

Exibir os serviços e as funcionalidades de maneira precisa e completa, fornecendo informações suficientes e de fácil acesso a todos os USUÁRIOS.

Requerer somente os dados necessários para o perfeito funcionamento do serviço ofertado, protegendo os dados coletados conforme a Política de Privacidade e visando as melhores práticas de segurança da informação.

A KAPLY empregará todos os meios cabíveis e de sua ingerência para a manutenção de seus serviços e funcionalidades. Contudo, algumas manutenções emergenciais podem ocorrer a fim de resguardar a segurança do sistema, gerando indisponibilidade temporária. Ademais, podem ocorrer eventos de força maior ou caso fortuito, como desastres naturais, falhas nas operadoras de internet ou fatos de terceiros que fogem da ingerência e do controle da KAPLY, não sendo de sua responsabilidade.

Falhas, problemas técnicos, bugs ou funcionamentos indevidos que podem ocorrer nos dispositivos ou equipamentos dos USUÁRIOS, vez que a KAPLY não disponibiliza dispositivos e equipamentos, não possuindo qualquer ingerência sobre suas capacidades técnicas.

Falhas de acesso aos serviços e funcionalidades da KAPLY decorrentes de circunstâncias de terceiros, como quedas no fornecimento de energia, indisponibilidade de internet, mau funcionamento de dispositivos, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS. Esse rol é meramente exemplificativo.

Erros de sistemas terceiros integrados à KAPLY, inclusive provedores de mensageria, redes sociais e gateways, ou por erros nos métodos de pagamento de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras.

Qualquer dano, seja direto ou indireto, resultante de eventos de terceiros, como falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ataque de hackers e ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Troia e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS. Isso inclui a exposição de dados e arquivos a terceiros por evento sem conexão subjetiva à KAPLY.

A KAPLY reserva-se no direito de recusar o cadastro ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às normas e valores éticos e morais estabelecidos. Também não se obriga a desenvolver um serviço personalizado, excetuando-se aqueles pactuados por meio de proposta sob medida.

A KAPLY não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da KAPLY em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela KAPLY a direito de terceiro.

Em conformidade com a legislação aplicável, a KAPLY não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo USUÁRIO a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo USUÁRIO em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelo USUÁRIO por meio dos serviços da KAPLY.

É proibida a utilização dos serviços da KAPLY para armazenar, publicar, exibir, transmitir, vender, anunciar ou tornar disponível conteúdo ilícito, discurso de ódio, pornografia infantil, bem como o envio de mensagens não solicitadas em desacordo com a legislação aplicável e com as políticas dos canais utilizados. A KAPLY notificará as autoridades caso constate a prática de tais condutas por meio dos serviços prestados.

Em nenhum caso a KAPLY será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrente da conduta do USUÁRIO.

Muito embora a KAPLY utilize boas práticas de segurança da informação e persiga a excelência nos serviços que presta, não pode garantir: (a) a inviolabilidade de informações; e (b) que o sistema seja à prova de interrupções, inviolável ou à prova de erros.

Em nenhuma circunstância a KAPLY, seus administradores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da falha de conexão de dispositivos com operadoras de telefonia móvel e/ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou do sistema.

A KAPLY não será responsabilizada civil ou penalmente por qualquer dano oriundo das informações cadastradas e dos conteúdos enviados pelos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza por conferir a legalidade dos dados informados, o que abrange ofertas, preços, prazos de validade e demais peças publicitárias veiculadas.

Utilizar com retidão e de forma ética a KAPLY, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

Conferir, antes da veiculação, todo o conteúdo das campanhas — ofertas, preços, prazos de validade, descrições, imagens e condições —, sendo o USUÁRIO o único responsável pela exatidão das informações publicadas e pelo cumprimento da legislação consumerista e publicitária aplicável, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Assegurar que as bases de contatos utilizadas nas campanhas possuam base legal adequada e, quando exigido, consentimento válido nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como honrar de imediato os pedidos de descadastramento (opt-out) manifestados pelos destinatários.

O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas oferecidas pela KAPLY, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.

O USUÁRIO é responsável por manter a segurança de sua conta, senhas e a gestão das pessoas que têm acesso ao sistema.

O nome do USUÁRIO e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados, incluindo funcionários ou representantes que não tenham sido expressamente autorizados. A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que se compromete a fazer uso diligente e a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados. Caso o representante legal que fez o cadastro não trabalhe mais para o USUÁRIO, este deverá entrar em contato com a KAPLY, esclarecer a situação ocorrida e em seguida enviar o Contrato Social e solicitar um novo login. Após o recebimento da documentação, em até 2 (dois) dias úteis será possível efetuar as modificações necessárias.

Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados e softwares devidamente atualizados.

Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da KAPLY, não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

Não acessar as áreas de programação da KAPLY, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração, sob pena de indenização pecuniária.

Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da KAPLY, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma.

Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

Não explorar maliciosamente a segurança da KAPLY para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da KAPLY e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma.

Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à KAPLY ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da KAPLY.

As funcionalidades que compõem a KAPLY são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela KAPLY, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o USUÁRIO declara que está ciente e autoriza, desde já, a captação e o tratamento de dados pessoais durante a prestação dos serviços realizados por meio da KAPLY, para fins exclusivos de concretização desses serviços.

O USUÁRIO está ciente de que poderá ser penalizado ao praticar qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, moral e/ou social de colaboradores e/ou prepostos da KAPLY.

O USUÁRIO deverá preencher um formulário de registro a fim de usar os serviços e funcionalidades. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails. Em não o fazendo, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.

Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a KAPLY, sendo de sua inteira responsabilidade a extração de relatórios e o armazenamento de dados, uma vez que a KAPLY não tem obrigação de guarda ou acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Não é permitida a inclusão de dados pessoais de terceiros sem a devida autorização ou sem base legal que a fundamente.

A KAPLY oferece planos definidos conforme as funcionalidades contratadas e o volume de envios, lojas e telas do USUÁRIO, descritos na proposta comercial pactuada entre as partes.

Quando disponibilizado, o período de avaliação concede ao USUÁRIO, mediante cadastro prévio, a utilização gratuita da plataforma de forma não exclusiva e intransferível, pelo prazo e nas condições informados no ato da contratação, exclusivamente para fins de teste.

Os planos pagos garantem o acesso do USUÁRIO a um conjunto de funcionalidades, de acordo com o volume contratado, mediante o pagamento prévio de uma quantia mensal ou anual.

Os pagamentos serão realizados por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, conforme o meio indicado pelo USUÁRIO para a assinatura decorrente deste contrato.

Todos os impostos, taxas e contribuições devidos pela assinatura de uso do software estão incluídos no valor da mensalidade e, consequentemente, nos valores a serem faturados pela KAPLY.

No caso de qualquer outro tributo vir a incidir diretamente nos serviços contratados, os preços serão automaticamente ajustados a essas modificações, mediante envio pela KAPLY de comunicação por escrito ao USUÁRIO.

O termo UPGRADE é aqui utilizado para significar a intenção do USUÁRIO em contratar um plano de assinatura que ofereça maior volume de envios, lojas, telas ou funcionalidades em relação ao plano anteriormente contratado.

O USUÁRIO poderá informar à KAPLY a intenção de upgrade a qualquer tempo.

Em caso de upgrade, o USUÁRIO deverá pagar no ato da contratação o valor do novo plano, sendo que o valor já pago no plano anterior servirá como crédito proporcional ao pagamento do próximo mês.

Fica o USUÁRIO ciente de que a KAPLY poderá reajustar seus valores anualmente de acordo com o IPCA (IBGE) ou por índice que venha a substituí-lo.

Na ausência de pagamento dos serviços, estes serão suspensos após 6 (seis) dias do vencimento e, após 90 (noventa) dias, haverá o cancelamento do contrato. Havendo interesse do USUÁRIO em retomar o uso do sistema, deverá este realizar nova contratação nas condições disponíveis em kaply.io.

No caso de cancelamento de uma assinatura paga, o acesso ao sistema será desativado e os respectivos arquivos indisponibilizados. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), os dados ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.

O USUÁRIO fica ciente de que poderá desistir dos serviços contratados, exercendo o direito de arrependimento, no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data de confirmação do pagamento da primeira mensalidade. Neste caso, o ressarcimento do valor pago será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias.

No caso de pagamentos efetuados via cartão de crédito ou por gateways de pagamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a KAPLY para solicitar e consultar qual a operação disponível para reembolso conforme a operadora de seu cartão de crédito.

A devolução de valores que deverá ser feita pela KAPLY se dará mediante transferência bancária, ficando o USUÁRIO ciente de que deverá informar seus dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança) que possibilitem o crédito em sua conta.

Não tendo o USUÁRIO conta corrente ou poupança na mesma instituição bancária da conta da KAPLY, esta efetuará o ressarcimento via TED ou PIX, ficando ciente o USUÁRIO de que o valor a ser devolvido estará deduzido de eventual tarifa cobrada pela instituição financeira por estes serviços.

A KAPLY oferecerá suporte com relação aos serviços e funcionalidades, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso do sistema, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria plataforma.

O suporte é realizado por e-mail, WhatsApp ou chat interno dentro da própria plataforma, nos dias úteis e horários informados no site.

O serviço de suporte somente é prestado ao USUÁRIO que estiver utilizando a última versão disponibilizada da plataforma e sem nenhuma pendência financeira, bem como em gozo do período de assinatura.

O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização do sistema. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática por parte dos USUÁRIOS colaboradores e gestores, o que inclui o uso do computador, de smartphones e de suas funções.

Não estão inclusos nos serviços de suporte: (i) atendimento a USUÁRIOS que não sejam administradores da conta; e (ii) orientações específicas sobre a área de conhecimento a que se refere a plataforma, tais como procedimentos internos da empresa, política comercial, precificação, criação publicitária, legislação, tributação, alíquotas, impostos, regras, normas ou qualquer outro assunto não estritamente relacionado às funcionalidades do sistema.

Todos os direitos relativos ao sistema e ao site, bem como às suas funcionalidades, são de titularidade da KAPLY, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos e bases de dados. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentados no site da KAPLY, salvo prévia autorização.

A KAPLY faz cumprir de maneira ativa seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O nome KAPLY ou o logotipo da KAPLY não podem ser usados de maneira alguma, incluindo anúncios, links para o site ou publicidade relacionada à distribuição do material deste site, sem permissão prévia por escrito.

As marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos usados e apresentados neste site são marcas comerciais registradas ou não registradas da KAPLY e de outros titulares. Nada neste site deverá ser interpretado como concessão, por implicitude, por exclusão ou de nenhuma outra maneira, de nenhuma licença ou direito de uso de qualquer marca comercial apresentada neste site, sem a permissão por escrito do titular dos direitos.

Os direitos de propriedade intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os direitos de propriedade intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa ou exibição da plataforma, do site e/ou dos direitos de propriedade intelectual deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da KAPLY.

É de responsabilidade do USUÁRIO providenciar as autorizações de uso de imagem, voz, marcas, obras e demais direitos de terceiros relativos aos materiais que enviar, aprovar ou veicular por meio da KAPLY, respondendo integralmente por eventuais reclamações de titulares desses direitos.

Cabe ao USUÁRIO verificar a Política de Privacidade disponível no site da KAPLY, que integra estes Termos de Uso para todos os fins de direito.

O USUÁRIO autoriza a divulgação de seu logotipo em conteúdo de marketing referente a clientes que utilizam a plataforma KAPLY, podendo revogar essa autorização a qualquer tempo mediante solicitação por escrito.

O presente Termo de Uso é regido pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.